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Processo de Licitação nº 11/2025

Informações da Licitação nº 11/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Condado

Processo

11/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

5/2025

Objeto da Licitação

Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no ramo do Direito Administrativo para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e administrativa, especializados na área do Direito Público visando o acompanhamento e assessoramento quanto aos itens do CAUC – Cadastro Único de Convênios, consultoria e orientações relacionadas a Receita Federal, PGFN e outros débitos Federais, onde serão realizadas diligências, além de suporte técnico para consultoria em questões tributárias e consultoria ao Controle Interno do MUNICÍPIO DE CONDADO-PE. conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Data do processo

31/01/2025

Tipo da licitação

Não se aplica

Situação

Processo Concluído

Local da abertura

Praça 11 de Novembro, nº 88, Centro

Data de abertura:

31/01/2025

Hora de abertura

08:00

Valor orçado

R$ 144.000,00

Valor adjudicado

R$ 144.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Termo de Referência - TR 1748890735_tr-cauc.pdf	Abrir URL	https://condado.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5158/1/licitacao/2025/11/1748890735_tr-cauc.pdf
1	Autorização 1748890758_autorizao-cauc.pdf	Abrir URL	https://condado.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5158/1/licitacao/2025/11/1748890758_autorizao-cauc.pdf
1	Parecer 1748890996_condado--parecer-jurdico--inex-005-2025--cauc.pdf	Abrir URL	https://condado.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5158/1/licitacao/2025/11/1748890996_condado--parecer-jurdico--inex-005-2025--cauc.pdf
3	Contrato nº 14/2025 uploads/5158/1/contratos/2025/14/1748890945_contrato-n-0142025-inex-digitalizado.pdf	Abril URL	https://condado.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5158/1/contratos/2025/14/1748890945_contrato-n-0142025-inex-digitalizado.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	14.301.613/0001-73	EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 144.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
14/2025	14.301.613/0001-73	EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	07/02/2025	06/02/2025	R$ 144.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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