Portal da Transparência

Contrato nº 14/2025

Informações gerais sobre o contrato nº 14/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Condado

Processo de Licitação

11/2025

Número

Ano

2025

Objeto do contrato

Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no ramo do Direito Administrativo para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e administrativa, especializados na área do Direito Público visando o acompanhamento e assessoramento quanto aos itens do CAUC – Cadastro Único de Convênios, consultoria e orientações relacionadas a Receita Federal, PGFN e outros débitos Federais, onde serão realizadas diligências, além de suporte técnico para consultoria em questões tributárias e consultoria ao Controle Interno do MUNICÍPIO DE CONDADO-PE. conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Fornecedor/Prestador de Serviço

EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Documento de Identificação

14.301.613/0001-73

Vigência

07/02/2025 a 06/02/2025

Data da assinatura do contrato

07/02/2025

Valor Contratado

R$ 144.000,00

Fiscal do Contrato

MARATA LIRA PIMENTEL

Identificação do Fiscal

***.***.414-68

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO

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CONDADO - PE

Contrato nº 14/2025

Fiscal do Contrato