Portal da Transparência

Declarações de Inexistência de Informações

Item	Conteúdo	Módulo	Período de Inexistência
8.5	Adesão a Atas de Registro de Preço	Licitações	2021 e 2025
17.2	Emendas PIX	Emendas Parlamentares	2022, 2023, 2024 e 2025
17.2	Execução Orçamentária pela EC nº 105	Emendas Parlamentares	2021, 2022, 2023 e 2024
16.4	Incentivos a Projetos Culturais	Renúncia de Receita	2021
9.2	Licitantes Sancionados	Licitações	2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
10.4	Obras Paralisadas	Obras	2022, 2023, 2024 e 2025
8.5	Atas de Registro de Preço	Licitações	2021
5.2	Transferências Realizadas	Convênios e Transferências	2021, 2022, 2023, 2024 e 2025

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