Publicado em: 19/12/2022
Segue link para sessão de retomada do PL 009, TP 004/2022 que tem como objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e administrativa, especializados na área do Direito Público visando o acompanhamento e assessoramento quanto aos itens do CAUC – Cadastro Único de Convênios, consultoria e orientações relacionadas a Receita Federal, PGFN e outros débitos Federais, onde serão realizadas diligências, além de suporte técnico para consultoria em questões tributárias.
Não foi informado anexo para este aviso.