Acesso à Informação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) | 
|---|---|---|---|---|---|
| 001/2021 | 31/12/2021 | Acesso à Informação | Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2021 | Visualizar | 
| 001/2022 | 31/12/2022 | Acesso à Informação | Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2022 | Visualizar | 
| 001/2023 | 29/12/2023 | Acesso à Informação | Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2023 | Visualizar | 
| 001/2020 | 30/12/2020 | Acesso à Informação | Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Declaração informando que durante o período do ano de 2020, não houve pedidos de acesso à informação registrada no nosso Serviços a Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar | 
| 001/2024 | 07/05/2025 | Acesso à Informação | Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2024 | Visualizar |