009/2021
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10/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Suspende a concessão da gratificação estabelecida na Lei Municipal n° 1.085, de 26 de maio de 2020, na forma do respectivo art. 7º e dá outras providências.
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072/2020
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31/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
A prestação de serviços de uso do matadouro municipal só será efetuada mediante pagamento prévio da taxa prevista no art. 244
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073/2020
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31/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado até 30.06.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia ocasionada pelo Coronavírus,
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074/2020
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31/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Atualiza Monetariamente o Valor do UFC
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071/2020
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23/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública
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068/2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS EDUCACIONAIS PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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064/2020
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30/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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062/2020
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12/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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057/2020
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29/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural
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052/2020
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17/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19
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048/2020
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11/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2020, do Município do Condado.
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041/2020
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27/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO BEZERRA NERY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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043/2020
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27/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2020, na forma que especifica.
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040/2020
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20/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Sistematiza as aulas remotas no município, até o cumprimento das 800 horas/aula/ano, e dá outras providências.
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039/2020
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06/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 010, de 16 de março de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus
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035/2020
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20/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 23 de junho de 2020
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034/2020
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18/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Luto oficial no Município de Condado, por 03 ( três) dias, contados desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Honorato Cabral de Souza Campos, ex prefeito desse Município.
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031/2020
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08/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas adicionais e temporárias de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID - 19) durante o período junino no Município de Condado e dá outras providências
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030/2020
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08/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei federal nº 13.979
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025/2020
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04/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR EM OUTRA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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021/2020
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13/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica.
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024/2020
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13/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação de reposição de aulas e disponibilização de merenda escolar no período da pandemia causada pelo COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município do Condado e dá outras providências.
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023/2020
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13/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre ao orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências
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019/2020
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06/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a transferência da parte dos subsídios e vencimentos para o enfrentamento da COVID-19
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016/2020
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26/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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015/2020
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25/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto Nº 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19.
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013/2020
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23/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Localização e de Funcionamento regular de estabelecimentos de produção, comércio, indústrias e de prestação de serviços no Município de Condado.
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012/2020
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19/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a limitação de acesso de pessoas ao matadouro público e dá outras providências.
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011/2020
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18/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19.
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010/2020
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16/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, no Município de Condado, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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040/2019
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01/10/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041/2019
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01/10/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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039/2019
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13/09/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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035/2019
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02/09/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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036/2019
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02/09/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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032/2019
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01/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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033/2019
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01/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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028/2019
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08/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. GENIVALDO MARQUES DA FONSECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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030/2019
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08/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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026/2019
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01/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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027/2019
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01/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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025/2019
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17/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 21 de junho de 2019, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais.
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024/2019
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03/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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022/2019
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23/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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023/2019
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23/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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021/2019
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22/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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020/2019
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02/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
TRANSFERE O GINÁSIO DE ESPORTES “PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO” PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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019/2019
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02/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012/2019
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02/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2019, do Município do Condado.
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013/2019
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02/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”.
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014/2019
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02/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a fixação dos valores das multas por infrações, de que trata os incisos I, II e III, do Artigo 138, da Lei no 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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015/2019
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02/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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016/2019
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02/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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011/2019
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28/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008/2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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009/2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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007/2019
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28/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de Março de 2019 nas Repartições Púbicas Municipais e adota outras providências.
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006/2019
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25/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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005/2019
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22/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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002/2019
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16/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências.
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003/2019
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16/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei nº 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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004/2019
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16/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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001/2019
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15/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamento o Carnaval 2019, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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045/2018
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27/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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043/2018
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03/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041/2018
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14/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação da "Campanha Promocional - IPTU Premiado".
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042/2018
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14/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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037/2018
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24/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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038/2018
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24/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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036/2018
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01/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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033/2018
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03/09/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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034/2018
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03/09/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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032/2018
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21/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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031/2018
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20/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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029/2018
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01/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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028/2018
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25/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Atualiza monetariamente os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei no 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.
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027/2018
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02/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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023/2018
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16/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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022/2018
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15/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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005/2018
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08/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Atualiza monetariamente os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei nº 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.
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021/2018
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08/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados na área de Educação como mantedora do Educandário Santa Rita, e pelos preciosos trabalhos dedicados à comunidades Condadense no decorrer de sua vida como cidadã.
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020/2018
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04/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019/2018
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30/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Considerando que a União publicou decreto estabelecendo os feriados e pontos facultativos em 2018 e que o outrora feriado de Corpus Christi, atualmente, é considerado ponto facultativo.
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018/2018
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25/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de CONDADO/PE, devido à paralisação dos caminhoneiros, e dá outras
providências.
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015/2018
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27/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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014/2018
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25/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 30 de Abril de 2018, em virtude das comemorações alusivo ao Dia do Trabalhador.
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012/2018
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11/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Nomeia e dá poss> ao Conselho Municipal de Previdência do Regime próprio do Município
de Condado, e dá outras providências.
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013/2018
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11/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010/2018
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21/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 29 de Março de 2018.
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011/2018
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21/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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006/2018
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21/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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007/2018
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21/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências.
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008/2018
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21/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei n° 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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009/2018
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21/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Localização e de Funcionamento (Alvará) regular de
estabelecimentos de produção, comércio, indústria e de prestação de serviços no unicípio do Condado .
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004/2018
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06/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 14 de Fevereiro de 2018.
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001/2018
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02/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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003/2018
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01/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamento o Carnaval 2018, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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040/2017
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30/11/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica revogado o Decreto 031.2017.
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041/2017
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30/11/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Educação, a IV COMEDCON, Etapa Municipal da 3a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2018 - e dá outras providências.
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042/2017
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30/11/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica limitado a 300 kgs, o peso máximo de animais a ser abatido no Matadouro Público Municipal.
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038/2017
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10/11/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta as festividades da Emancipação Política de 2017, e dá outras providências.
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037/2017
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09/11/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do FUNPRECON, dos aposentados e pensionistas que indica.
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036/2017
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06/11/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 14 de Novembro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão.
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035/2017
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31/10/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 03 de Novembro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão.
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034/2017
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16/10/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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033/2017
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10/10/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 13 de Outubro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão.
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032/2017
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02/10/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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031/2017
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26/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa:Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de
pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos
da dministração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo,
e dá outras p
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030/2017
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22/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o vencimento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2017, do Município do Condado.
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027/2017
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29/08/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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25/2017
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01/08/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Normatiza o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis - PMFD pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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026/2017
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01/08/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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21/2017
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03/07/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA a Lei Complementar no 010, de 26 de abril de 2017, que institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a
Nota Fiscal de Serviços Avulsa Digital – NFSA-d, a Declaração Mensal de Serviço
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22/2017
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03/07/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
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23/2017
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03/07/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Condado/PE e dá outras providências.
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024/2017
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03/07/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019/2017
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29/06/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a concessão de carência, bem como de prazo para parcelamento da TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO EM TERRENOS PARTICULARES, e dá outras providências.
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018/2017
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27/06/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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017/2017
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19/06/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012/2017
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08/05/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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010/2017
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24/04/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a definição de crédito de pequeno valor para fins de pagamentos devidos pelo Município de Condado e dá outras providências.
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009/2017
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10/04/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto facultativo, no dia 13 de Abril de 2017, nas Repartições Públicas.
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008/2017
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15/03/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4o, I, da lei n°. 10.520/2002, e dá outras providencias.
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006/2017
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02/03/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e pensionistas
especiais pagos pelo município, da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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005/2017
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22/02/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre delegação de competência para atos de ordenação de despesas e dá outras providências.Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dia 24 de fevereiro e 01 de Março de 2017.
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003/2017
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20/02/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dia 24 de fevereiro e 01 de Março de 2017.
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002/2017
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10/02/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamento o Carnaval 2017, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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020/2016
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03/10/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022/2016
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03/10/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019/2016
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26/09/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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018/2016
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05/09/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 16 de setembro de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe o Órgão, em virtude das Festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora das
Dores, P
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017/2016
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02/08/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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016/2016
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14/07/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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014/2016
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30/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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015/2016
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14/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Homologa o Concurso Público de provas e/ou provas e títulos, edital no 001/2015 e dá outras providências.
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012/2016
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13/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2016, do Município do Condado.
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013/2016
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13/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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009/2016
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10/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Condado/PE.
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010/2016
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10/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das Festividades Juninas evento tradicional em nosso Município, b
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011/2016
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10/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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008/2016
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16/05/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, nos dias 26 e 27 de maio de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações de Corpus Christi.
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007/2016
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01/04/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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006/2016
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28/03/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Situação de Emergência no Município de Condado/PE por Epidemia de Dengue e introdução dos vírus Zika e Chikungunya (COBRADE – 15.110) e dá outras providências.
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005/2016
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23/03/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2016, na forma que especifica.
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004/2016
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10/03/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, dois lotes de terreno e suas benfeitorias, medindo, cada um 304,50m², localizados no Loteamento São Roque, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do
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003/2016
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09/03/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 24 de março de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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001/2016
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25/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamento o Carnaval 2016, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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002/2016
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25/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Disciplina a realização e organização das receitas e despesas do 25º Baile Municipal de Condado.
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027/2015
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24/11/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2015.
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025/2015
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23/11/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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024/2015
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27/10/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre requisitos para concessão de diárias do poder executivo municipal e dá
outras providências.
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023/2015
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15/10/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
A transferência do Feriado, concernente as comemorações alusivas ao dia do funcionário público, normalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 de Outubro do ano em curso, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo func
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021/2015
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09/10/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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022/2015
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09/10/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4o, I, da lei n. 10.520/2002, e dá outras providencias.
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019/2015
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23/09/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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020/2015
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23/09/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2015.
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016/2015
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11/08/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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017/2015
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11/08/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa n°. 016/2015 – VERSÃO 01/2014, QUE DISPÕE
SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE REGRAS DE ACESSO AO DEPARTAMENTO DE
TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências.
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015/2015
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23/07/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto no 041/2014 e Regulamenta o uso do Clube Municipal para
os eventos particulares e dá outras providências.
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014/2015
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06/07/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca A VI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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013/2015
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03/07/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012/2015
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22/06/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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010/2015
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18/06/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2015, do Município do Condado.
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011/2015
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18/06/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei no 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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009/2015
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15/06/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Disciplina o transito da cidade, o comércio de comida e bebida, bem como de fogos de
artifício, e o tempo de apresentação das atrações artísticas, durante o período junino de 2015, e dá outras providências.
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008/2015
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10/06/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do rgão, em virtude das Festividades Juninas evento tradicional em nosso
Município, b
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018/2015
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09/06/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 14 de setembro de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe o Órgão, em virtude das Festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora das Dores,
P
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007/2015
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01/06/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, nos dias 4 e 5 de junho de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações de Corpus Christi.
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006/2015
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04/05/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Cria o Comitê de Investimentos, subordinado ao Conselho Municipal de Previdência -
CMP e dá outras providências.
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005/2015
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10/04/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 20 de abril de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas ao Feriado de Tiradentes, Herói Naciona
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004/2015
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01/04/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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003/2015
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27/03/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 02 de abril de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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002/2015
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26/03/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de Licenças Médicas aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do atribuições conferidas à Junta Médica Oficial do Município.
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001/2015
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11/02/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamento o Carnaval 2015, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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046/2014
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30/12/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ATUALIZA MONETARIAMENTE O VALOR DA UFC.
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047/2014
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30/12/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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044/2014
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17/12/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações natalinas e de final de ano.
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045/2014
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17/12/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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043/2014
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28/11/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014 e de quitação de débitos em atrasos.
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042/2014
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20/11/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041/2014
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10/11/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto no 016/2014 e Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências.
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040/2014
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07/11/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 14 de novembro de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão.
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039/2014
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30/10/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014.
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035/2014
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23/10/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e pensionistas
especiais pagos pelo município, da Administração Direta do Poder Executivo e dá
outras providências.
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036/2014
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23/10/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece e Regulamenta procedimentos para licitação e contratação de profissionais e empresas do setor artístico por parte dos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências.
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037/2014
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23/10/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014.
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038/2014
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23/10/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO POR
TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2014
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21/10/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
A transferência do ponto facultativo, concernente as comemorações alusivas ao dia do funcionário público, normalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 31 de Outubro do ano em curso, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços
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034/2014
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21/10/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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032/2014
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03/09/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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030/2014
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27/08/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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031/2014
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27/08/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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028/2014
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15/08/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 015/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS PELO SETOR DE FINANÇAS/CONTABILIDADE/TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências.
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029/2014
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15/08/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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026/2014
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13/08/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Luto oficial de 03 (três) dias em todo o território do Município do Condado/PE e Ponto Facultativo, no dia 14 de agosto de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Ó
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027/2014
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13/08/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 014/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULADIZAR O PRECESSO DE AGAMENTO E RECEBIMENTO DA TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras
providências.
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025/2014
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07/08/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, terreno e suas benfeitorias, medindo 189,07 m2, localizado na Rua Projetada 34, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Sr. Donato Roque de Azeved
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022/2014
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07/06/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 011/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS do Município de Condado” e dá outras providências.
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023/2014
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07/06/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 012/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES A SEREM SEGUIDAS PELA SECRTARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de
Condado” e dá outras providências.
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024/2014
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07/06/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 013/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SEREM SEGUIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Condado” e dá outras providências.
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017/2014
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04/06/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE, PONTOS FACULTATIVOS E FERIADO PARA OS MESES DE JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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018/2014
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04/06/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal no 970/2014, e dá outras providências.
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019/2014
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04/06/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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020/2014
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04/06/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 009/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE AS NORMAS DEFININDO PROCEDIMENTO PARA O PROCESSAMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BENS OU SERVIÇOS do Município de Condado” e dá
outras providências.
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021/2014
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04/06/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 010/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE SISTEMATICA DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DIETRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE do Município de Condado” e dá outras providências.
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016/2014
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02/06/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências.
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015/2014
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13/05/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
As alíquotas de contribuição patronal de que tratam os incisos III e IV, do Artigo 44, da Lei Municipal n.o 919/2011, de 26 de dezembro de 2011, em conformidade com a reavaliação atuarial realizada em março de 2014.
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014/2014
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12/05/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 008/2014 – VERSÃO 001/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO E CRITÉRIOS PARA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO do Município de Condado” e dá outras providências.
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012/2014
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09/05/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 006/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAR O
PROCESSO DE AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS do Município de Condado” e dá outras
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013/2014
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09/05/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 007/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE AS NORMAS DEFININDO PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO,
ARMAZENAMENTO, ISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DA MERENDA ESCOLAR do
Município de Condado” e dá outras providências.
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010/2014
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06/05/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 004/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDAS PELO PROTOCOLO CENTRAL do Município de Condado”.
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011/2014
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06/05/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 005/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do Município de Condado” e dá outras providências.
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007/2014
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05/05/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008/2014
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05/05/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Em cumprimento ao inciso I do artigo supramencionado, divulga-se o demonstrativo contábil, contendo os recursos arrecadados e recebidos.
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009/2014
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05/05/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Homologa a Instrução Normativa no. 003/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISCIPLINA A
ELABORAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS do Município de Condado”.
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006/2014
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23/04/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 02 de maio de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador.
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005/2014
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10/03/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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004/2014
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07/03/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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002/2014
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19/02/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA OS PRAZOS PARA ELABORAÇÃO/CONFECÇÃO, ASSINATURA E INFORMAÇÕES AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO A SECRETARIA DE FINANÇAS ACERCA DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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001/2014
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07/02/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamento o Carnaval 2014, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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027/2013
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18/12/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações natalinas e de final de ano.
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021/2013
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18/11/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Nomeia e dá posse ao Conselho Municipal de Previdência do Regime próprio do Município de Condado, e dá outras Providências.
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024/2013
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18/11/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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025/2013
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18/11/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, PARA AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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019/2013
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22/10/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 01 de novembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das homenagens alusivas ao feriado de Finados.
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020/2013
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22/10/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a doação dos lotes dos terrenos do Loteamento Novo Tempo, neste
Município.
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017/2013
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07/10/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas, e dá outras providências.
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018/2013
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07/09/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 11 de outubro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas ao feriado de Nossa Senhora Aparecida
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016/2013
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04/09/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 06 de setembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas à semana da Pátria.
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013/2013
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29/07/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca à V Conferência Municipal de Assistência Social.
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012/2013
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23/07/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, e dá outras providências.
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011/2013
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20/06/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 24 de junho de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração do dia de São João, data tradicionalmente festiva
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010/2013
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13/06/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel com uma área construída de 195,48m2 em um terreno com área total de 226,18m2, no
perímetro urbano do Município do Condado/PE, na Rua José Malheiros, 118, de proprie
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009/2013
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05/06/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, a área de terras medindo 820,0 m2, à ser desmembrada da propriedade denominada Sítio São Roque, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Sr. Donato
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006/2013
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27/05/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 30 de maio de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração de Corpus Christi.
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007/2013
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27/05/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 31 de maio de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração de Corpus Christi.
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008/2013
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27/05/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal no 934/2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Condado , Estado d
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005/2013
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15/05/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca à II Conferência Municipal de Educação.
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004/2013
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25/04/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca à I Conferência Municipal de Meio Ambiente.
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003/2013
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25/03/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo, no dia 28 de março de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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002/2013
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06/02/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a atualização do valor da UFC – Unidade Fiscal do Município do Condado e dá outras providências.
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001/2013
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15/01/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta situação de emergência administrativa e financeira no Município do
Condado, pelo periodo de 90 (noventa) dias, e dá outras providências.
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011/2021
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26/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA LUTO OFICIAL POR
03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO
DO DR. PAULO FERNANDO DE SOUZA
SIMÔES E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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012/2021
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02/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece regras restritivas adicionais no
Município de Condado, relativas às
medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do
novo coronavírus, em consonância com o
Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de
2021 e Decreto nº 50.346, de 1º de março
de 2021, ambos do Governo do Estado de
Pernambuco.
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013/2021
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03/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“REGULAMENTA O PLANO DE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
COM BASE NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO
EXERCÍCIO DE 2020”
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017/2021
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22/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA
PROGRESSÃO VERTICAL, PREVISTO NO ARTIGO Nº 10 DA LEI
Nº1.076/2019 DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE – ACS’S E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE’S DO
MUNICÍPIO DO CONDADO.
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018/2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia
01 de Abril de 2021, em virtude da comemoração da semana santa
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023/2021
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08/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o horário de funcionamento de atividades sociais, econômicas e religiosas no âmbito do Município de Condado, em razão das medidas de isolamento social necessárias ao combate a COVID-19 e dá outras providências.
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024/2021
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19/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
TRANSFERE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 PARA O DIA 23 SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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025/2021
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28/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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026/2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Dispõe sobre a Qualificação do CHS – João Paulo II
como Organização Social - OS no Município de Condado –
Pernambuco e dá outras providências.
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030/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
O prazo final para adesão ao REFIS/21, disposto no art. 4º, da Lei nº 1.099, de 27 de abril de 2021, será o dia 31.08.2021.
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031/2021
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06/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do decreto Federal n° 10.540, de 05 de Novembro de 2020.
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032/2021
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11/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO PARA O FUNCIONAMENTO
DO MATADOURO PÚBLICO
MUNICIPAL DE CONDADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2021
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24/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Educação, a V COMEDCON e dá outras providências.
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034/2021
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01/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: “Estabelece Ponto Facultativo e feriado Municipal nas repartições públicas municipais e dá outras providencias”
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039/2021
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17/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 E 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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040/2021
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22/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública
para fins de desapropriação o
imóvel que especifica e dá
outras providências.”
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041/2021
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28/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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045/2021
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16/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Condado/PE e dá outras providências.
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DECRETO Nº 001/2017
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12/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS REQUSITOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE QUE TRATA O ART. 34, DA LEI Nº 904/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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050/2021
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17/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CDA’S E O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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049/2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado até 30.09.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia ocasionada pelo Coronavírus, a suspensão da cobrança da taxa de ocupação de espaço na feira livre, prevista no art. 244, V, da Lei Complementar 13, de 13 de dezembro de 2017.
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052/2021
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18/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2021, do Município do Condado.
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053/2021
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24/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO Sr. JOSE COSTA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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051/2021
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18/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Declara de Utilidade Pública para fins
de Desapropriação o imóvel que
especifica e dá outras providencias.”
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059/2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06
DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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054/2021
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31/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do referido prazo para maior adesão dos contribuintes
DECRETA:
Art. 1º O prazo final para adesão ao REFIS/21, disposto no art. 4º, da Lei nº 1.099, de 27 de abril de 2021 e alterado pelo decreto 030/2021, será o dia 31/12/2021.
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058/2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta, no âmbito do município de Condado, a realização de sessões públicas de procedimentos licitatórios por meio de videoconferência, como medida de enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.
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060/2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: APROVA O PLANO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO CONDADOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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061/2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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062/2021
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16/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga o prazo, mantendo a
declaração situação anormal,
caracterizada como “Estado de
Calamidade Pública”, no âmbito do
Município de Condado, em virtude
da emergência de saúde pública de
importância internacional
decorrente do coronavírus.
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064/2021
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23/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO CONDADO.
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070/2021
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07/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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068/2021
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01/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Art. 1º Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado
até 31.12.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia
ocasionada pelo Coronavírus, a suspensão da cobrança da taxa de ocupação de
espaço na feira livre, prevista no art. 244, V, da Lei Complementar 13, de 13 de
dezembro de 2017.
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071/2021
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22/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do FUNPRECON, dos aposentados e pensionistas que indica
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069/2021
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04/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DE MEDIDAS IMPOSTAS
PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE
16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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072/2021
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26/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” 28/10/2021 (QUINTA- FEIRA) PARA O DIA 29/10/2021 (SEXTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA)”
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063/2021
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16/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o recolhimento dos tributos e outras rendas do Município através do sistema de recebimento por cartões de débito e de créditos.
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076/2021
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09/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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077/2021
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09/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação e
organização da Ouvidoria e do
serviço de informações ao
cidadão - SIC do município de
Condado, e dá outras
providências.
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078/2021
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19/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Regulamenta a Taxa de
Administração do RPPS municipal, nos
termos do art. 81, §1º, da Lei
Complementar Municipal nº 014/2021
c/c art. 15, inc. II, alínea c, da Portaria
MPS nº 402/2008 (com redação dada
pela Portaria nº 19.451/2020, do
ME/SEPT)
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082/2021
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06/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a Comissão Municipal Farmacêutica e Terapêutica e dá outras providências.
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087/2021
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23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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076/2020
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21/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
RESTA APROVADO O PLANO DE AÇÃO REFERENTE AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS RELATIVO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO.
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089/2021
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27/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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091/2021
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31/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Atualiza Monetariamente o Valor do UFC.
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090/2021
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28/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PRORROGA A SUSPENSÃO DA
COBRANÇA DA TAXA POR OCUPAÇÃO DE
ESPAÇO POR BALCÕES, BARRACAS,
MESAS, TABULEIROS E SEMELHANTES, NAS
FEIRAS LIVRES DE CONDADO, DURANTE O
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE
01.01.2022 E 31.03.2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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004/2022
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31/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: SUSPENDE O INÍCIO DAS AULAS PRESENCIAS NO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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008/2022
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11/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre a proibição, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022, da realização de qualquer tipo de evento cultural, independentemente do número de participantes, inclusive festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, público ou privado e dá outras providências.
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009/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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013/2022
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04/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021 – DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.”
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014/2022
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10/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre a antecipação do abono anual, denominado 13º salário, devido aos segurados e aos dependentes do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONDADO - FUNPRECON no ano de 2022”.
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018/2022
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12/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMNINISTRAÇÃO PÚBLICA
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019/2022
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13/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regularização de situação ocupacional de Terrenos
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020/2022
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19/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO do expediente do dia 22 de abril de 2022.
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024/2022
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03/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre a proibição, em todo o território do município de Condado, o manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
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031/2022
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14/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 17 de junho de 2022, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMNINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais.
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032/2022
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21/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
‘‘DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE JUNHO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO.’’
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036/2022
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04/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2022, do Município do Condado.
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037/2022
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04/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade premente de nomeação de um gestor de fiscalização do transporte escolar;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia o servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF nº 612.657.994-15 e RG nº 388.344-78, ocupante do cargo de Superintendente Municipal de Transporte, para exercer a função de fiscalização do Transporte Escolar municipal.
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038/2022
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11/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica determinada a retrocessão ao patrimônio público do Município de Condado, dos lotes constantes no Anexo I do presente Decreto, tendo em vista o descumprimento de cláusulas do Termo de Posse/Termos de Doação, no prazo estabelecido, das condições para as quais os imóveis foram destinados.
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043/2022
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25/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Altera o § 4°, do artigo 3°, do decreto 049/2018, que regulamenta o uso do clube municipal para eventos particulares e dá outras providências.
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049/2022
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14/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA)”.
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051/2022
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30/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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055/2022
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18/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organiza¬ções da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. e suas alterações posteriores especificamente a Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
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056/2022
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25/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) E TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” 28/10/2022 (SEXTA- FEIRA) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO (TERÇA FEIRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
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060/2022
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04/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta e Organiza, provisoriamente, políticas públicas urbanísticas para controle urbano e a proteção do patrimônio histórico de Condado.
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061/2022
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04/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Instituição da Carta de Serviços ao Usuário e Conselho de usuários e dá outras providência.
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063/2022
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17/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Condado/PE e dá outras providências.
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062/2022
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10/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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070/2022
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05/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de Condado, o imóvel que menciona, com destinação de uso para a ampliação do Cemitério Municipal. e dá outras providências.
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071/2022
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08/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA).”
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072/2022
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22/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE DEZEMBRO (SEXTA-FEIRA).
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067/2022
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05/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o estabelecimento de normas para o encerramento do exercício de 2022, relativamente à execução orçamentária da administração direta do Município do Condado dá outras providências.
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069/2022
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05/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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068/2022
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05/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.
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073/2022
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29/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto Facultativo o dia 30 de dezembro (sexta- feira).
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074/2022
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29/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de Condado, o imóvel que menciona, com destinação de uso para a ampliação do Cemitério Municipal. e dá outras providências.
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075/2022
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29/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorrogado o prazo para adesão ao REFIS/22, até o dia 29 de dezembro de 2023.
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076/2022
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29/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreto fica a Unidade Fiscal do Condado (UFC), corrigida (atualizada) em 5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento), índice baseado na variação monetária de janeiro a dezembro de 2022, passando a valer, a partir de 1º de janeiro do ano de 2023, a importância de R$ 7,02 (sete reais e dois centavos).
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006/2023
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20/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“ORGANIZA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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007/2023
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24/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“REVOGA INTEGRALMENTE OS DECRETOS Nº 05, DE 19 DE JANEIRO E Nº 06, DE 20 DE JANEIRO, AMBOS DE 2013. DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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008/2023
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26/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre a antecipação do abono anual, denominado 13º salário, devido aos segurados e aos dependentes do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONDADO - FUNPRECON no ano de 2023”.
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013/2023
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01/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta o valor dos agentes comunitários e saúde e agentes de combate às endemias em razão do aumento do salário mínimo, de acordo com a EC nº 120/2021 e Lei Municipal nº 1.123/2022. e dá outras providências.
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014/2023
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01/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamento o Carnaval 2023, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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015/2023
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16/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Resta ratificado o decreto 060 de 04 de novembro de 2022, no que pese sobre os imóveis considerados patrimônio histórico urbanístico de Municipio do Condado/PE.
Art. 2º. Este Decreto constitui como patrimônio histórico urbanístico de Condado os imóveis constantes no anexo do presente decreto, mesmo que este estejam em área diversa daquela mencionada originalmente no decreto 060/2022.
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021/2023
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04/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
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025/2023
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04/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: ALTERA O PRAZO DO FATO GERADOR CONTIDO NO ART. 2º DA LEI 1.124 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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028/2023
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24/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Dispõe sobre a necessidade de Recomendações a todos os diretores das escolas públicas municipais, acerca da necessidade de adoção de medidas prementes, visando a propiciar uma maior segurança para o corpo discente e docente das instituições de ensino, em face dos constantes incidentes de violência que assolam o País, e dá outras providencias.
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027/2023
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24/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica determinada a retrocessão ao patrimônio público do Município de Condado, dos lotes 05, da quadra 05 e lotes 34, 35 e 36 da quadra “A”, tendo em vista o descumprimento de cláusulas do Termo de Posse/Termos de Doação, no prazo estabelecido, das condições para as quais os imóveis foram destinados.
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029/2023
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26/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica determinada a retrocessão ao patrimônio público do Município de Condado, dos lotes 28, da quadra 35 e lotes 34, 35 e 36 da quadra “A”, tendo em vista o descumprimento de cláusulas do Termo de Posse/Termos de Doação, no prazo estabelecido, das condições para as quais os imóveis foram destinados.
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026/2023
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23/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A LEI Nº 1.138, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2023
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19/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE 38
HORAS COMPLEMENTARES AOS
PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS E DA
EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE ESTEJAM
EXCLUSIVAMENTE EM REGÊNCIA DE
SALA, INTEGRALMENTE NOS 5 (CINCO)
DIAS DA SEMANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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035/2023
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05/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: “Estabelece Ponto
Facultativo Municipal nas
repartições públicas municipais e
dá outras providencias”
Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia
09 de junho de 2023, sexta-feira.
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034/2023
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24/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regimento interno do conselho municipal de
politica cultural- CMPC do município do Condado- PE, resolução
CMPC 002/2023.
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039/2023
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07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
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040/2023
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22/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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041/2023
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26/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2023, do Município do Condado.
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PORTARIA N. 232/2023
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07/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dá posse aos membros titulares e suplentes, indicados pelas diversas representações do Município do Condado para, em conjunto, dirigir, monitorar, avaliar, deliberar, consultar e fiscalizar todas as propostas indicadas nos Fóruns, Audiências Públicas e Conferências das Cidades e tudo o mais constante da Lei Complementar Municipal nº 004, de 07 de novembro de 2006 – Plano Diretor Participativo, para o biênio 2024/2025, bem como analisar e decidir sobre propostas encaminhadas às Câmaras temáticas.
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047/2023
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03/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do FUNPRECON, dos aposentados e pensionistas que indica.
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045/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta o valor dos
agentes comunitários e saúde e agentes
de combate às endemias em razão do
aumento do salário mínimo, de acordo
com a EC nº 120/2021 e Lei Municipal nº
1.123/2022. e dá outras providências.
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051/2023
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04/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal.
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058/2023
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10/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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062/2023
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10/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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063/2023
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10/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Convoca a 2ª Conferência
Municipal de Cultura de Condado e dá
outras providências.
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064/2023
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31/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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068/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica determinada a retrocessão ao patrimônio público do Município de Condado, dos lotes 02 da quadra 22 e o lote 03 da quadra 19, tendo em vista o descumprimento de cláusulas do Termo de Posse/Termos de Doação, no prazo estabelecido, das condições para as quais os imóveis foram destinados.
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069/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Condado e institui a Comissão Técnica intersetorial para sua elaboração e dá outras providências.
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070/2023
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23/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito da administração financeira do Município de Condado/PE.
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071/2023
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23/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE
DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS,
ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E
ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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072/2023
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24/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma
Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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073/2023
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24/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o cancelamento dos
Restos a Pagar Processados e Não
Processados de exercícios anteriores, e dá
outras providências
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074/2023
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27/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
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076/2023
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27/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.”
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075/2023
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27/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Regulamenta o disposto no §1º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal.
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077/2023
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27/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações.
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078/2023
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27/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar no âmbito da administração pública municipal.
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082/2023
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27/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do gestor e fiscal dos contratos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta”
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083/2023
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13/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta”
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084/2023
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12/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica.
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059/2019
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31/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regualmenta a Lei nº 1.075, de 08 de novembro de 2019, que dispoe sobre a doação de terrenos da área desmembrada do Loteamento Sonho de Patrimônio, de propriedade do Município de Condado, que será denominado de Loteamento Poeta Costa Leite e dá outras providências”.
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085/2023
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27/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2022, BEM COMO ALTERA O PRAZO DO FATO GERADOR CONTIDO NO ART. 2º DA LEI 1.124 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DA SRA. IÊDA MARQUES DA FONSECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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086/2023
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29/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Atualiza
Monetariamente o Valor
do UFC, para o exercício
de 2024.
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005/2024
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03/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município Condado.”
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006/2024
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03/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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011/2024
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06/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreto Carnaval
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007/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta o valor dos
agentes comunitários e saúde e agentes
de combate às endemias em razão do
aumento do salário mínimo, de acordo
com a EC nº 120/2022 e Lei Municipal nº
1.123/2022. e dá outras providências.
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022/2024
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08/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de Condado, o imóvel que menciona, com destinação de uso para a abertura de via pública e dá outras providências.
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023/2024
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16/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a Etapa Municipal Condado-PE da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e dá outras providências.
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028/2024
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29/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: “Estabelece Ponto Faculta-tivo Municipal nas repartições pú-blicas municipais e dá outras provi-dencias” CONSIDERANDO que no dia 30 de maio de 2024, quinta-feira, é feriado de “Corpus Christi”.
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032/2024
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14/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Homologa o Resultado Final do Concurso de provas e/ou provas e títulos, edital nº 001/2023 e dá outras providências
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033/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: “Estabelece Ponto Facultativo Municipal nas repartições públicas mu-nicipais e dá outras providencias”
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037/2024
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05/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e insti-tui o Programa Municipal de Transfor-mação Digital no âmbito do Município de CONDADO- PE.
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024/2024
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17/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS E PARA O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E DOS POVOS INDÍGENAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONDADO-PE
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039/2024
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02/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA O PRAZO PARA AMORTIZAÇÃO DE NOVOS EMPRÉSTIMOS E PORTABILIDADE DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGANADOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONDADO, REGULADO PELA LEI nº 1.042, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.171, DE 14 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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043/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão do prazo para início das atividades econômicas no Parque Empresarial Nossa Senhora do Pilar, criado pela Lei nº 1.136/2022, em virtude da não instalação da rede elétrica pela concessionária de energia, e dá outras providências.
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048/2024
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05/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta ponto faculta-tivo nas repartições públicas mu-nicipais na sexta-feira, 06 de se-tembro de 2024.
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044/2024
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06/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.
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052/2024
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10/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultati
vo nas repartições públicas mu
nicipais na sexta-feira, 11 de ou
tubro de 2024.
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053/2024
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31/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A DECLARA
ÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO
DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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57/2024
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05/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o estabelecimento de normas para o encerramento do exercício de 2024, relativamente à
execução orçamentária da administração direta e indireta do Município de Condado e dá outras providências.
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