Publicado em: 03/01/2023
PROCESSO: Exposição de Motivos Nº DIS00003/2023. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento e manutenção do sistema para transmissão das sessões ao vivo da edilidade via internet. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Presidência. RATIFICAÇÃO: Presidência, 03/01/2023.