Número da Dispensa:
Dispensa nº 004/2025
Categoria:
Serviços
Endereço de recebimento:
Através do e-mail gabinete.cmc.pe@gmail.com ou presencialmente no Edifício-Sede da Câmara Municipal do Condado - PE, sito na Av. 15 de Novembro, nº 668, Centro, Condado - PE, CEP: 55940-000q
Data Início:
19/02/2025
Data Limite:
24/02/2025 às 14:00
Objeto:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de novos softwares de Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Sistema de protocolo eletrônico, Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU), Portal Legislativo e Sítio Eletrônico Institucional, disponível em endereço eletrônico http://ww.condado.pe.leg.br , englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2009, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017, Programa Nacional de Transparência Pública, Resoluções ATRICON e Resoluções TC nº 122/2021, 158/2021 e 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Condado.
