Claudia Maria Pereira Lima de Oliveira
Secretário(a)
| Nº | Data | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1088/2020
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28/07/2020 | Verba Indenizatória | Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do legislativo do município de Condado- pe, para a legislatura de 2021/2024 e da outras providencias. | Visualizar |
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001/2010
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26/02/2010 | Legislação Das Diárias | Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal do Condado. - - - - - - -- Declaramos que as informações estão vigente para a legislatura 2021 a 2024. | Visualizar |
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002/2017
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12/04/2017 | Legislação Das Diárias | Altera os valores referente ao pagamento de diárias a vereadores e funcionários disposto no Anexo I da resolução n. 00112010 da Câmara Municipal do MunicÍpio do Condado, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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003/2022
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22/11/2022 | Legislação Das Diárias | Altera os valores referente ao pagamento das diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo, disposto no Anexo I da Resolução nº 001/2010, modificador pela Resolução nº 0O2/2017 da Câmara Municipal de Condado-PE. | Visualizar |
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001/2016
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13/04/2016 | PCC - Plano de Cargos e Carreira | Dispõe sobre o Plano de cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal do Condado do Estado de Pernambuco e dá outras providencias. | Visualizar |
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002/2020
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03/07/2020 | PCC - Plano de Cargos e Carreira | Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal do Condado, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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SN
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24/08/2020 | Cota Parlamentar | Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Condado não possui cotas para o exercício da atividade parlamentar, possuindo apenas a Lei Municipal de nº 1088/2020 que regulamenta a Verba Representação (Indenizatória) do Presidente da Casa Legislativa. | Visualizar |
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002/2023
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01/06/2023 | Decretos Legislativo | Apreciação-Contas-Governo-2020 | Visualizar |
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002/2023
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01/06/2023 | Apreciação Contas Executivo | Apreciação-Contas-Governo-2020 | Visualizar |
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001/2023
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09/01/2023 | Decretos Legislativo | REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM FACE DO EFEITO INFLACIONÁRIOS DOS ÚLTIMOS ANOS. | Visualizar |
